Luís Fazenda: “Juridicamente, Olivença é portuguesa”

O ministro da Defesa, Nuno Melo, abriu a querela da disputa portuguesa de Olivença a Espanha ao comentar, sem temor, que a Espanha deve “entregar” Olivença a Portugal.

O líder do Pedro Nuno Santos respondeu-lhe que é uma questão “inesperada” e “inusitada”, parecendo defender que Olivença deve ser continuar a ser espanhola, o que levou, aliás, o Grupo dos Amigos de Olivença a considerar estas palavras como “profundamente desrespeitosas para com a posição oficial de Portugal e uma afronta à defesa dos interesses históricos e territoriais da nação”.

À esquerda, nem todos acompanham Nuno Santos.

Em 2004, o fundador e deputado do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, defendeu na Assembleia da República que “de jure, Portugal deteria a soberania de Olivença. Este parece ser um ponto absolutamente incontrovertido, reconhecido inclusive internacionalmente. Há é uma situação de facto.” Fazenda referiu ainda que “a questão de Olivença não pode eternizar-se como uma espécie de monstruosidade jurídica”. A posição de Fazenda é próxima da oficial portuguesa, que nunca reconheceu que Olivença é espanhola e que do ponto de vista jurídico Portugal tem armas para esgrimir a questão.

A intervenção de Fazenda na Assembleia da República teve como contexto a apresentação pelo GAO de uma petição a favor da discussão da questão de Olivença pelos deputados das câmaras.

O Objectivo publica a intervenção completa de Fazenda, transcrita no Diário da Assembleia da República, I Série, sessão de 26 de junho de 2004:

“O Sr. Luís Fazenda (BE): – Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não valerá a pena uma larga digressão sobre o enquadramento histórico desta questão. Qualquer que seja a visão – e ela é indisputável -, de jure, Portugal deteria a soberania de Olivença. Este parece ser um ponto absolutamente incontrovertido, reconhecido inclusive internacionalmente. Há é uma situação de facto.
Quanto ao processo histórico, talvez não nos caiba avaliá-lo, mas cabe-nos encontrar uma solução para uma espécie de disrupção no direito internacional e nas convenções aplicáveis entre Portugal e Espanha sobre reconhecimento de fronteiras, etc.
De todo o modo, parece-me inteiramente justificado, qualquer que seja o mérito, o alcance e a intensidade desta iniciativa dos peticionantes, que possa haver um debate na Assembleia da República entre a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e os diferentes grupos parlamentares, para tentarem diligenciar uma solução ou endossar uma qualquer iniciativa – porventura, não apenas bilateral mas também no quadro da União Europeia -, de maneira a haver, de algum modo, uma reposição daquilo que é o de jure e daquilo que é o de facto. E isto carece, neste momento, de diligências.
O próprio Estado português não tem andado longe desta concepção, de que é necessário alterar o enquadramento jurídico do problema.
Em todo o caso, chamamos a atenção para que, no âmbito da União Europeia, esta não é a única questão transfronteiriça, pelo que melhor será que aí se encontrem algumas ferramentas, para o necessário diálogo e convergência entre Estados e consequente resolução destas questões.
Sendo que também não deveremos graduar esta questão de Olivença com outras bem mais complexas e que também são parte reivindicativa do Estado espanhol no âmbito da União Europeia, designadamente o conflito que mantém com o Reino Unido.
Portanto, são questões de índole e de hierarquia diversas e que deverão também ser diversamente tratadas.
Neste sentido, estamos abertos a esta sugestão principal dos peticionantes, ou seja um debate na Assembleia com o responsável da pasta dos Negócios Estrangeiros, sempre e em todas as circunstâncias para repor uma legalidade e sempre no respeito pelo sentimento e por aquilo que é a posição das populações.
Creio que, assim, ganharíamos no enquadramento e na resolução de uma questão que tem de deixar de ser histórica para passar a ser passado. Uma questão que não pode eternizar-se, como uma espécie de monstruosidade jurídica e um factor de diversão em relação a uma identidade histórica e nacional, que não tem, depois, pleno cabimento.”