“É a autonomia do Ministério Público que protege os seus magistrados contra a interferência de quaisquer poderes”

Quem disse esta frase? O ainda primeiro-ministro, António Costa, em carta dirigida ao  Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 18 de Setembro de 2018, propondo Lucília Gago para  Procuradora-Geral da República, cargo que nos termos da Constituição é de nomeação do PR, sob proposta do Governo.

Na missiva, António Costa congratula-se com a autonomia do Ministério Público, que nas últimas semanas esteve sob fogo cerrado dos socialistas, envolvendo ataques velados e alguns directos contra a sua actuação no processo Influencer, despoletado publicamente a 7 de Novembro último com a notícia de que o PM era investigado criminalmente, o que levou ao seu pedido de demissão, e com a detenção  do chefe de gabinete do PM Vítor Escária e de Lacerda Machado, o lobista “melhor amigo” de Costa.

“A autonomia do Ministério Público é um princípio fundamental da organização do nosso sistema judiciário e é assegurada, antes do mais, por um estatuto que garante aos seus magistrados liberdade de consciência e de ação, protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes”, escreve Costa na carta.

“Decorridos cerca de 40 anos da instituição da autonomia, o Ministério Público é uma magistratura prestigiada, com um corpo de magistrados altamente experientes e capacitados para o exercício das missões que lhe estão confiadas, dotada de um modelo de governação que equilibra eficazmente hierarquia, autonomia interna e uma organização desconcentrada.”, acrescenta o PM.

No dia 21 de Setembro de 2018, quando o PR nomeou Lucília Gago para um mandato de seis anos como PGR, Costa teceu publicamente os maiores elogios à mesma e ao MP.

“Procurámos escolher uma individualidade que seja um Procurador-Geral Adjunto com uma experiência profissional diversificada, designadamente com experiência na ação criminal, visto que é esse o objeto central da ação do Ministério Público, e que, pela sua antiguidade, pelo seu prestígio, pela forma como tem exercido as suas funções, dê garantias, quer aos seus colegas do Ministério Público, quer a todos os profissionais do fôro, quer à sociedade em geral, de que teremos uma ação de continuidade no Ministério Público, tendo em vista prestigiar a Justiça portuguesa”, disse Costa.

“A garantia da independência do exercício das funções por parte da Procuradora-Geral da República é fundamental para reforçar a autonomia do Ministério Público”, reafirmou o PM.