O referendo à imigração é uma questão relevante?
O referendo é uma forma de dar voz ao povo num país onde ela ainda é fortemente condicionada.
Se quiserem fazer política a nível nacional para defenderem a justeza das suas posições, os cidadãos têm de o fazer integrados em partidos.
É um bloqueio que permanece desde a Constituição de 1976 e que nunca foi desfeito nas várias revisões constitucionais.
Apenas a nível local foi permitida a constituição de listas de cidadões independentes.
O referendo, nos termos do artigo 115º da Constituição, também é fortemente condicionado, desde logo por serem vedadas alterações à Constituição através dele, e está dependente da vontade política do Presidente da República.
O Chega quer referendar limites mais fortes à entrada de imigrantes em Portugal.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já deu sinais que não vai viabilizar esta iniciativa, o que vai contra o património histórico do PSD e a própria conduta política de Rebelo de Sousa em matéria de referendos quando foi líder do PSD, entre 1996 e 1999.
Nos anos de 1979 e 1980, Sá Carneiro quis referendar a própria Constituição de 1976, de forma a retirar-lhe o seu conteúdo programático esquerdista, vindo dos Pactos MFA-Partidos em 1975 e 1976.
Como presidente do PSD, Rebelo de Sousa negociou a revisão constitucional de 1997 com o PSD, alargando as possibilidades de referendo e impondo politicamente ao líder do PS, então primeiro-ministro, António Guterres, a realização de dois referendos, um sobre o aborto, em 1997, e outro sobre a regionalização, em 1998.
Rebelo de Sousa parece alegar que a questão da imigração não é relevante. Mas este argumento é dificilmente sustentável num país que nos últimos anos teve a porta na verdade escancarada não só à imigração mas à atribuição de nacionalidade a diversos estratos económicos, sociais, lusófonos e até raciais (como os judeus de origem sefardita). Hoje, Portugal vai a caminho de quase 2 milhões de imigrantes, com cerca de metade a terem já o estatuto de nacionais, num país sem estruturas devido a más políticas, tanto do PSD como do PS, em matérias de habitação, saúde, educação.
